LOAS 2021: Quem Tem Direito, Como Receber, Recadastramento e Lei LOAS

Para que nenhum cidadão brasileiro incapacitado de realizar atividade para o sustento próprio fique totalmente desamparado, o LOAS 2021 garante um auxilio que ao menos ajuda esse grupo de pessoais a financiarem as suas necessitas mais básicas.

LOAS 2021

LOAS 2021

Benefícios LOAS

O Benefício do LOAS foi criado pela Lei 8.742/93, e o seu recebimento é garantido pela constituição da república a todos os indivíduos que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo governo.

Aprovada a solicitação do benefício LOAS, o cidadão passa a receber um auxilio no valor correspondente a 1 salário mínimo federal mensalmente na forma de benefício de prestação continuada.

BPC LOAS

BPC LOAS


Quem tem Direito ao LOAS

O LOAS foi criado para todos os cidadãos idosos que vivem numa situação de pobreza. O auxilio assistencial também se estende a pessoas com deficiência, e que por isso não podem competir em pé de igualdade com o restante da comunidade.

Sendo assim, no caso da pessoa idosa será preciso atender aos seguintes requisitos para poder receber o LOAS:

  • Ter idade igual ou superior a 65 anos;
  • Comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

Para solicitar o auxílio por conta de deficiência será preciso comprovar as seguintes situações:

  • Estado de pobreza e necessidade;
  • Deficiência e a desigualdade gerada pela mesma na participação em pé de igualdade na sua sociedade.
Quem tem Direito ao LOAS

Quem tem Direito ao LOAS


Quem tem Direito ao LOAS

Para receber o benefício do LOAS é preciso seguir o procedimento oficial informado pelo órgão regulador desse auxilio. De modo simples, você terá que seguir as seguintes etapas para solicitar o benefício:

  • Comece por se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social – Informe-se nas APAES ou Centros de Amparo à Pessoa com Deficiência) que estiver mais próximo para saber como preencher o formulário da requisição LOAS;
  • Em seguida faça o agendamento para atendimento por meio do portal do INSS ou pelo telefone 135.
Como Receber o LOAS 2021

Como Receber o LOAS 2021

Com o agendamento já concluído, agora basta aguardar até a data marcada para se dirigir a unidade do INSS e formalizar o pedido. Você precisa de preparar os documentos que serão requisitados no atendimento com antecedência. A informação acerca da documentação necessária pode ser obtida no CRAS.

➜ Veja também como acessar o Portal Bolsa Família 2021.


Recadastramento LOAS

Para que as informações na base de dados do CadÚnico estejam atualizadas, é preciso que todos os beneficiários do LOAS sem inscrição no CadÚnico façam o recadastramento LOAS. O grupo afeto por esse processo deve o fazer antes do prazo que é de 31 de dezembro.

O recadastramento é feito numa unidade do CRAS ou posto de cadastramento do CadÚnico. Lembre-se de levar o CPF de todos os membros da família ao se dirigir ao posto de cadastramento.

Recadastramento LOAS

Recadastramento LOAS

➜ Confira também qual será o Aumento Bolsa Família 2021.


Lei do Loas

A lei constitucional que define o Loas é conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ou ainda Lei 8.742/93. Nela estão definidos os critérios a serem considerados para a atribuição do auxílio para idoso e pessoa com deficiência.

O valor do auxílio também está estabelecido nos artigos da Lei do LOAS, onde fica bem claro que o valor do auxílio não inclui a entrega do 13º salário e não abre espaço para a pensão de morte caso o beneficiário venha a falecer.

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