Para que nenhum cidadão brasileiro incapacitado de realizar atividade para o sustento próprio fique totalmente desamparado, o LOAS 2021 garante um auxilio que ao menos ajuda esse grupo de pessoais a financiarem as suas necessitas mais básicas.
LOAS 2021
Benefícios LOAS
O Benefício do LOAS foi criado pela Lei 8.742/93, e o seu recebimento é garantido pela constituição da república a todos os indivíduos que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo governo.
Aprovada a solicitação do benefício LOAS, o cidadão passa a receber um auxilio no valor correspondente a 1 salário mínimo federal mensalmente na forma de benefício de prestação continuada.
BPC LOAS
- Veja sobre a CNH Social 2021.
Quem tem Direito ao LOAS
O LOAS foi criado para todos os cidadãos idosos que vivem numa situação de pobreza. O auxilio assistencial também se estende a pessoas com deficiência, e que por isso não podem competir em pé de igualdade com o restante da comunidade.
Sendo assim, no caso da pessoa idosa será preciso atender aos seguintes requisitos para poder receber o LOAS:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Comprovar o estado de pobreza ou necessidade.
Para solicitar o auxílio por conta de deficiência será preciso comprovar as seguintes situações:
- Estado de pobreza e necessidade;
- Deficiência e a desigualdade gerada pela mesma na participação em pé de igualdade na sua sociedade.
Quem tem Direito ao LOAS
Quem tem Direito ao LOAS
Para receber o benefício do LOAS é preciso seguir o procedimento oficial informado pelo órgão regulador desse auxilio. De modo simples, você terá que seguir as seguintes etapas para solicitar o benefício:
- Comece por se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social – Informe-se nas APAES ou Centros de Amparo à Pessoa com Deficiência) que estiver mais próximo para saber como preencher o formulário da requisição LOAS;
- Em seguida faça o agendamento para atendimento por meio do portal do INSS ou pelo telefone 135.
Como Receber o LOAS 2021
Com o agendamento já concluído, agora basta aguardar até a data marcada para se dirigir a unidade do INSS e formalizar o pedido. Você precisa de preparar os documentos que serão requisitados no atendimento com antecedência. A informação acerca da documentação necessária pode ser obtida no CRAS.
➜ Veja também como acessar o Portal Bolsa Família 2021.
Recadastramento LOAS
Para que as informações na base de dados do CadÚnico estejam atualizadas, é preciso que todos os beneficiários do LOAS sem inscrição no CadÚnico façam o recadastramento LOAS. O grupo afeto por esse processo deve o fazer antes do prazo que é de 31 de dezembro.
O recadastramento é feito numa unidade do CRAS ou posto de cadastramento do CadÚnico. Lembre-se de levar o CPF de todos os membros da família ao se dirigir ao posto de cadastramento.
Recadastramento LOAS
➜ Confira também qual será o Aumento Bolsa Família 2021.
Lei do Loas
A lei constitucional que define o Loas é conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ou ainda Lei 8.742/93. Nela estão definidos os critérios a serem considerados para a atribuição do auxílio para idoso e pessoa com deficiência.
O valor do auxílio também está estabelecido nos artigos da Lei do LOAS, onde fica bem claro que o valor do auxílio não inclui a entrega do 13º salário e não abre espaço para a pensão de morte caso o beneficiário venha a falecer.
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