BPC 2021 – O que É, Quem tem Direito, LOAS INSS e BPC Escola

O Benefício de Prestação Continuada (BPC 2021) visa o auxílio de idosos que estão em situação que impede a pratica da sua atividade trabalhista para o sustento. Por conta da sua natureza e urgência, este é um daqueles benefícios que precisa de ser altamente considerado por todo cidadão abrangido pelo mesmo. Continue conferido os próximos tópicos deste post e saiba com detalhes o que é e como funciona o BPC.

BPC 2021

BPC 2021

O que é BPC

O BPC é um auxílio de caráter assistencial gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Esse programa surgiu da necessidade de apoiar as pessoas mais desfavorecidas das comunidades brasileiras na sua sobrevivência básica.

Os cidadãos que qualificam ao recebimento do BPC passam a receber o valor definido mensalmente de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Valendo lembrar que diferentemente do salário pago ao trabalhador com carteira assinada, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário e sequer abre espaço para o pagamento da pensão por morte.


BPC 2021 Quem Tem Direito?

Para poder ter direito de receber o valor do BCP é preciso que a pessoa interessada seja cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, ou ainda ter nacionalidade portuguesa. Fora isso, também será preciso cumprir com o seguinte:

  • Possuir uma renda familiar por pessoa que seja inferior a ¼ do salário mínimo nacional em vigor;
  • Comprovar residência em território brasileiro;
  • Ter a inscrição no CadÚnico em dia.

Agora, pelo fato do benefício se direcionar a pessoas em situação de incapacidade, você também precisará de apresentar uma das seguintes condições:

  • Ser pessoa idosa (ter idade igual ou superior a 65 anos);
  • Ser pessoa com deficiência que o impede de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência deve possuir efeitos capazes de durar por um período mínimo de 2 anos.
BPC 2021 Quem Tem Direito

BPC 2021 Quem Tem Direito


BPC LOAS – INSS

A Lei Orgânica da Assistência Social, mas conhecida como LOAS, é o instrumento legal responsável pela regulamentação do BCP LOAS que é pago pelo INSS a todos os cidadãos idosos ou com deficiência que qualificam para o recebimento do valor do benefício.

Sendo que em casos de falta de atualização do CadÚnico do beneficiário, por exemplo, é o INSS que procede com a notificação e suspensão da conta, e mesmo em caso de pedido de reabertura, o Instituto é que faz as análises necessárias para liberar ou não o benefício.

BPC LOAS INSS

BPC LOAS INSS


BPC na Escola

A abrangência do BPC se alastra até mesmo as crianças e adolescentes dos 0 a 18 anos de idade com deficiência. Para esse grupo o benefício é entregue como forma de garantir a permanência do menor numa instituição de ensino.

Este programa é gerenciado pelo MDS juntamente com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH). As inscrições no BCP Escola podem ser feitas numa unidade presencial ou numa das visitas domiciliares que costumam a ser feitas pelos representantes municipais.

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